Aprovado Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Orientação Sobre a Síndrome de Down
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (7), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Professora Isabel do PT.
Durante a Sessão foram aprovados um Requerimento e três Pedidos de Indicação. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo no 003/2025, que transfere para o dia 27 de outubro o feriado do Dia do Servidor Público (28/10), o qual vai cair neste ano em um terça. Conforme o presidente da Casa, Rossano Teixeira, a mudança vai ser aplicada para não precisar alterar os dias da Sessão e das reuniões das Comissões, não afetando o trabalho do Legislativo.
Além disso, os vereadores aprovaram, de maneira unânime, oito Projetos de Lei (PLs). Destes, quatro foram incluídos na Ordem do Dia em regime de urgência, após pedido do Líder do Governo, Ricardo Bolzan.
PROJETOS APROVADOS
PL 104/2025 – De autoria do Executivo, o texto altera a Lei nº 6.946, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas (PPC). O PPC é destinado, prioritariamente, à pavimentação de vias públicas urbanas locais localizadas em áreas de ocupação predominantemente residencial. Até então, o Programa funcionava da seguinte maneira: a população comprava os materiais e a prefeitura entrava com a mão-de-obra. A mudança na Lei, permite que o Executivo também possa disponibilizar os materiais a serem utilizados nas obras.
PL 124/2025 – De autoria dos vereadores Professora Isabel, Ricardo e Rosi, o PL institui o Programa Municipal de Orientação Sobre a Síndrome de Down.
PL 126/2025 – Também de autoria dos vereadores Profa. Isabel, Ricardo e Rosi, o Projeto institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, a qual será realizada na semana do dia 21 de março, data a qual é celebrado o Dia Internacional de Síndrome de Down.
PL 128/2025 – De autoria do Executivo, o Projeto de Lei altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.
PL 129/2025 – De autoria do Executivo, o texto altera a Lei nº 5429, de 30 de setembro de 2014, que institui a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e dá outras providências.
PL 132/2025 – De autoria da vereadora Rosi, o PL denomina uma via localizada na Várzea do Padre de Rua Martinho Pereira de Borba.
PL 133/2025 – De autoria do vereador Coelhão, o Projeto institui o Institui o Dia Municipal Quebrando o Silêncio. A data visa a conscientização e combate a violência doméstica e ao abuso e será comemorada anualmente, sempre no quarto sábado do mês de agosto.
PL 138/2025 – De autoria do Executivo, o Projeto de Lei autoriza a prefeitura disponibilizar 13 banheiros químicos a Mario da Silva, os quais serão utilizados durante o 3º Trilha Bike Chopp, evento que ocorrerá no Morro da Borússia, durante o domingo (19).
Após aprovados, os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todos os Projetos de Lei, assim com as proposições, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
HOMENAGEM
Ainda durante a Sessão, foram entregues Votos de Congratulações a Escola Elevare Dança Aérea pela classificação seus alunos para a disputa do Campeonato Mundial de Aéreos, que será disputado na cidade de San José, capital da Costa Rica. A classificação veio durante a disputa da Taça Brasil, realizada em julho deste ano, em Tubarão (SC). Ao todo, a Elevare conquistou nove medalhadas (quatro de ouro, uma de prata e quatro de bronze), além de um Troféu de Destaque.
A honraria foi proposta pelo vereador Maicon, por meio do Requerimento 057/2025. Acompanhado do vice-prefeito Ed Moraes, Maicon realizou a entrega do Certificado a professora Maria Eduarda (Duda) Nunes e as suas alunas. De acordo com Duda, a equipe está treinando pesado para a competição. O embarque para o Campeonato está previsto para 13/11. No final da sua fala, a professora aproveitou para agradecer “a todos pela homenagem e aqueles que ajudam a manter vivo esse sonho”.
DESPEDIDA
A Sessão ainda marcou a despedida de Vagner Gonçalves. Durante as falas, todos os vereadores exaltaram o colega e desejaram boa sorte na nova caminhada de Vagner. Ele deixou a Câmara para assumir o comando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude. Para ocupar a sua cadeira, assumirá a vaga a 2ª suplente do PDT, Marisa Kingeski.
Em seu último discurso na Tribuna, Vagner relembrou tudo o que ele passou nos quase quatro anos e 10 meses como vereador. “Foi um período de muito aprendizado, onde fiz muitas amizades. Travei algumas disputas, mas faz parte do jogo. Aprendi a não levar para o pessoal e que tudo é apenas disputa política”, comentou.
Em um segundo momento, Gonçalves ressaltou a importância dos vereadores e do Poder Legislativo, afirmando que “todos querem o melhor para o Osório”, mas cada um com seu viés idealizador, “buscando trabalharem em unidade”, pontuou Vagner. Segundo o político, ele deixa o Legislativo mesmo gostando de atuar como vereador e também da atual Legislatura para tentar fazer na Secretaria aquilo que por tantas vezes criticou: “Sei dos desafios e das dificuldades que irei enfrentar, assim como outros vereadores que passaram pela Pasta. Mas vou feliz e com o pensamento de fazer o melhor, utilizando muito do que aprendi como vereador”, declarou Vagner, se colocando à disposição dos agora ex-colegas.
Vagner deixou o cargo antes de completar o seu quinto ano como vereador. Em seu segundo mandato, ele havia ficado como 1º suplente do PDT nas últimas Eleições, assumindo a cadeira deixada por Marcelo Reis ao assumir a Secretaria de Educação. A partir de quinta-feira (16), Vagner passou a comandar a Secretaria de Turismo, sucedendo Alexandre Ramos, que se exonerou do cargo para tratar de assuntos pessoais.
Vale ressaltar que Gonçalves não é o primeiro a seguir esse caminho. No início de 2021, o vereador Lucas Azevedo resolveu aceitar o convite no prefeito eleito na época, Roger Caputi, para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude. Para a vaga de Lucas na Câmara, assumiu o suplente Dudu Pellegrini. Entretanto, menos de um ano depois, Lucas resolveu deixar o cargo e voltar a atuar como vereador. E, para seu lugar foi escolhido justamente Dudu, o mesmo que havia o substituído do Legislativo osoriense.
A nova mudança na Secretaria de Desenvolvimento é um reflexo da bagunça que tem sido a Pasta ao longo dos últimos anos, a qual foi comandada por diferentes nomes. Neste período, por mais de uma vez se falou no desmembramento da Pasta, o que, até então, não aconteceu. Agora nos resta esperar se Vagner permanecerá no cargo até dezembro de 2028 (quando terminará o mandato da atual Gestão) ou se vai fazer como seus antecessores e também pedir exoneração.
PRÓXIMA SESSÃO
Na próxima terça (21), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
CRÉDITOS:
FOTO 1 E 3: Lucas Rodrigues
FOTO 2: Ascom CMVO
