Litoral Norte recebeu Assembleia de Verão da Famurs

Entre os dias 19 e 21 de fevereiro, a Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (Saba), em Xangri-lá, foi palco de mais uma edição da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs). O tradicional evento, ao longo de seus três dias, contou com a presença de milhares de pessoas, incluindo autoridades regionais, estaduais e nacionais.

Com o tema: ‘Juntos para reconstruir, somando forças para superar’, a Assembleia teve sua abertura oficial na manhã de quinta-feira (20). Sob a liderança do presidente da Famurs, Marcelo Arruda, a cerimônia contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza, na ocasião governador em Exercício devido a viajem do governador Eduardo Leite para a Holanda.

A fala de Gabriel foi voltada para o futuro do Estado. Ele ressaltou a importância de os prefeitos assumirem o compromisso com a primeira infância, o que, segundo ele, acarretaria para o desenvolvimento sustentável do RS a longo prazo. Além do apelo aos gestores municipais, o vice-governador anunciou melhorias em programas já existentes e o lançamento de novas iniciativas para fortalecer a gestão pública nos municípios.

O Governo anunciou o início da utilização da ferramenta SeiRS, que substituirá o sistema Proa, e será a plataforma única de comunicação digital do Estado. Além disso, a ferramenta estará disponível para os municípios, permitindo a produção e gestão de documentos digitais. Para facilitar a implementação, um SAC exclusivo será disponibilizado para as prefeituras. O primeiro município a aderir à ferramenta foi Capivari do Sul.

Outra novidade apresentada foi a criação de um novo Sistema de Convênios, que permitirá que os prefeitos apresentem demandas e recebam projetos desenvolvidos com auxílio de inteligência artificial. O objetivo é garantir que as propostas sejam mais eficientes e alinhadas às necessidades locais. Atualmente, o governo estadual já realizou mais de quatro mil convênios em parceria com os municípios.

Com um investimento de R$ 22 milhões, o programa Qualifica Vigilância garantirá recursos para 100% dos municípios gaúchos. O critério de distribuição foi pensado para atender especialmente os municípios menores, que enfrentam mais dificuldades para contratar equipes especializadas. Já o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) recebeu um incremento de verba para incentivar a adesão dos municípios.

Além de Gabriel, também estiveram presentes: o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS), Pepe Vargas; do presidente do Ministério Público do Estado (MP-RS), Alexandre Saltz; do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; do presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), Ique Vedovato, além de deputados, secretários de estado, prefeitos e gestores municipais. Representando a cidade de Osório, esteve presente o prefeito Romildo Bolzan Júnior.

Em seu discurso, Marcelo Arruda destacou a participação da Famurs durante as enchentes do ano passado que destruíram parte do RS. “Foram 95 cidades em calamidade e 311 em situação de emergência, e o diálogo entre municípios, Governo do Estado, União e órgãos de fiscalização foram essenciais para vencermos a burocracia, destravar recursos e, principalmente, ajudar nossa população gaúcha”, afirmou. Já em relação ao avento, o presidente da Famurs declarou que a Assembleia de Verão “vem para reforçar o compromisso de atuar em prol do municipalismo, promovendo o debate sobre sustentabilidade, reconstrução e gestão inovadora, mostrando aos prefeitos a importância de uma gestão unida, inclusive regionalmente, em prol dos cidadãos”, concluiu. Arruda.

OPORTUNIZA MUNICÍPIOS

A Famurs aproveitou o evento para lançar o Programa Oportuniza Municípios. Inspirada no sucesso da plataforma Oportuniza Assistência Farmacêutica, a nova iniciativa promete que os gestores públicos divulguem as potencialidades locais e regionais. A plataforma oferece acesso a uma ampla visão de dados socioeconômicos, calendários de festas e eventos, informações da Defesa Civil, proporcionando subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas regionais e para a promoção do potencial de cada cidade frente a potenciais investidores e turistas. Cada prefeito (a) vai receber uma senha de acesso, pois o município é responsável por abastecer a plataforma com as informações locais. Com isso, além dos benefícios externos, o Oportuniza Municípios vai facilitar a comunicação entre as prefeituras e a Famurs.

DESTAQUE SOLIDÁRIO

A valorização da solidariedade e da responsabilidade social nos municípios gaúchos ganhou um novo impulso com a criação do Selo Destaque Solidário. Para apresentar a iniciativa, Marcelo Arruda recebeu no palco o presidente do Conselho Regional de Contabilidade RS (CRCRS), Márcio Silveira: “O Selo Destaque Solidário não apenas reconhece os esforços já realizados, mas também incentiva uma mobilização contínua para aumentar as arrecadações e garantir o financiamento de projetos essenciais para crianças, adolescentes e idosos”, explicou Silveira.

O Selo, que começa a valer em 2026, tem o objetivo de reconhecer os municípios que mais investem na arrecadação e destinação de recursos para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. Os fundos municipais são instrumentos essenciais para financiar projetos sociais voltados a populações vulneráveis. Regulamentados por conselhos municipais e com CNPJ próprio, esses fundos recebem recursos de dotações orçamentárias, multas aplicadas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, além de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

O Selo Destaque Solidário certificará anualmente os municípios com base na arrecadação de doações em relação ao seu potencial de captação. A classificação será dividida em quatro categorias: Três estrelas – Municípios que arrecadam 10% ou mais do seu potencial de doação; Duas estrelas – Arrecadação entre 5% e 9,99%; Uma estrela – Arrecadação entre 0,01% e 4,99%; e Zero estrelas – Municípios que ainda não arrecadam recursos para os fundos.

A primeira certificação oficial será baseada nos dados do Imposto de Renda de 2025 (ano base 2024), reforçando a importância do planejamento e da ação desde agora. O levantamento mais recente mostrou que 130 municípios já atingiram a marca de três estrelas, demonstrando o crescimento das arrecadações e o impacto positivo da mobilização local. No entanto, 152 cidades ainda não arrecadam recursos, evidenciando a necessidade de maior engajamento e conscientização.

PALESTRAS

O público que passou pela Saba ao longo da Assembleia de Verão pode conferir diversas palestras com os mais diferentes temas. Uma delas foi com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que falou sobre Movimento Municipalista e Previdências. Na oportunidade, ele apresentou um panorama abrangente sobre os desafios e oportunidades que os prefeitos gaúchos enfrentarão no quadriênio 2025/2028.

Apesar do cenário desafiador, a mensagem é clara: com planejamento estratégico, articulação política e o apoio do movimento municipalista, é possível transformar obstáculos em avanços concretos para as cidades do Rio Grande do Sul. “O trabalho coletivo garantirá conquistas como a desoneração da folha de pagamentos, a regularidade previdenciária e a defesa dos interesses municipais em Brasília (DF)”, afirmou Ziulkoski.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A fim de garantir a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz, garantindo a titularidade de propriedades por meio de procedimentos jurídicos, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) implementou o Projeto ‘Terra: Você é dono do seu imóvel?’. O projeto foi apresentado pelo juiz-corregedor Felipe Lumertz e pela juíza e coordenadora dos trabalhos, Laura Ullmann López.

A iniciativa busca reduzir o número de residências informais no RS, promovendo dignidade e segurança jurídica aos cidadãos gaúchos. No Estado, cerca de 50% dos imóveis tem ausência de matrícula ou não correspondência entre aquele que se diz proprietário de fato e aquele que é o proprietário registral. Conforme o TJRS, o projeto está alinhado ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – ‘Solo Seguro – Favela’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CAIXA

A Caixa Econômica Federal também marcou presença na Assembleia de Verão da Famurs, trazendo novidades importantes para os prefeitos gaúchos que buscam soluções habitacionais para seus municípios. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o fortalecimento das infraestruturas foram temas de destaques desse painel.

“A articulação entre Caixa, Famurs e gestores municipais é a chave para garantir avanços concretos e sustentáveis”, afirmou o superintendente Regional da Caixa, Renato Scalabrin. Ele fez questão de ressaltar que a parceria entre a instituição e as prefeituras promete transformar o cenário do RS, oferecendo mais qualidade de vida à população e fortalecendo o papel das gestões municipais na promoção do bem-estar social.

Novidades – Durante o painel foram apresentadas algumas novidades do MCMV, como as possibilidades de financiamento e reconstrução, com a modalidade de ‘Compra Assistida’, onde o beneficiário pode escolher um imóvel no mercado ou em ofertas do próprio site da Caixa, com valores de até R$ 200 mil, conforme avaliação técnica do banco. A flexibilidade dessa modalidade permite aquisições em qualquer região do Estado, desde que os municípios garantam a isenção do ITBI, agilizando o processo e trazendo benefícios diretos às famílias contempladas.

O modelo de Empreendimentos FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) define metas autorizadas para os municípios, com custos de obras de até R$ 200 mil, incluindo infraestrutura externa. As novas portarias para o FAR dependem da conclusão do prazo da Compra Assistida, o que exige agilidade na articulação local. Já a Nova Seleção FAR, que prevê 100 mil unidades habitacionais em terrenos públicos ou privados, livres de ônus e com soluções completas de água, esgoto e inserção na malha urbana. Para os gestores municipais, esta é uma oportunidade estratégica de promover o acesso à moradia digna, com projetos mais maduros e estrutura adequada.

A Caixa também apresentou o MCMV Cidades, um convênio que permite a acumulação de contrapartidas entre governos municipais e estaduais, ampliando o alcance das políticas públicas habitacionais. Os detalhes e o passo a passo para adesão estão disponíveis no site oficial da Caixa (www.caixa.gov.br).

NOVO MARCO LEGAL

O diretor-institucional Regional Sul da Aegea, Fabiano Dallazen, e o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, participaram do painel sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e destacaram a importância da universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no país. Ambos destacaram que universalizar o saneamento não é apenas uma questão de infraestrutura, mas de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para os municípios.

Segundo Dallazen, os desafios ainda são grandes: cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, e aproximadamente 93 milhões vivem sem coleta de esgoto. No Rio Grande do Sul, os índices também mostram a necessidade de investimentos robustos para atingir as metas estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020, que prevê 99% da população com acesso à água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Enquanto Paim, ressaltou que a meta não está tão longe quanto parece. Pois, para garantir o resultado final dentro do prazo, as atuais gestões municipais precisam fazer parte do plano de execução. E como advogado e professor de Direito Público ainda fez um alerta: “Quando chegar em 2033 o mérito ou a culpa não será exclusiva do atual prefeito, a justiça pode e vai olhar o histórico do que foi feito para chegar até aquele resultado”, explicou.

Durante o painel, foi falado sobre o novo modelo de gestão implementado após a privatização da Corsan e a entrada da Aegea. Desde julho de 2023, foram investidos R$ 2,1 bilhões, com previsão de R$ 15 bilhões até 2033. Esses recursos serão destinados à ampliação de redes de água e esgoto, redução de perdas hídricas e melhoria da qualidade dos serviços. Apesar disso, os dois painelistas não negam que a meta é alta e vai ser preciso unir forças, inclusive com o setor privado, para atingi-la.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ernani Polo, apresentou o painel sobre o plano de desenvolvimento do Estado, assim como o programa Invest RS e a implantação do distrito industrial. Segundo Polo, o plano de desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável tem como base cinco habilitadores: capital humano, recursos naturais, infraestrutura, ambiente de negócios e inovação. “Nossa meta de crescimento tem o objetivo de alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) a uma taxa de crescimento de 3% ao ano, ter um crescimento do PIB per capita de 21% e aumentar a produtividade do estado em 20%, tudo isso até 2030”, disse o secretário.

Quanto ao programa Invest RS, o objetivo é atrair investimentos para desenvolver o RS economicamente. Como resultado disso o secretário Polo apresentou algumas parcerias consolidadas. Já em relação ao Fundo Operação Empresa do Estado (Fundopem), Polo explanou que em dezembro de 2023, o Fundopem atingiu o maior valor acumulado desde o início da série histórica, em 2011, com R$ 2,8 bilhões investidos, sendo 104 projetos aprovados e 2.388 empregos diretos gerados. Quanto ao Fundopem Recupera RS, o programa investiu R$ 136 milhões em 2024 e projeta investir R$ 34,8 milhões em 2025 em iniciativas para retomar o desenvolvimento no Estado.

O secretário Desenvolvimento Econômico do RS ainda comentou sobre o andamento do programa Tudo Fácil Empresas, plataforma disponibilizada pelo Governo gaúcho e coordenada pelo Descomplica RS, Jucis-RS e Sebrae-RS, que após a nova atualização tornou o processo de abertura de empresas mais rápido no Estado.

OUTROS PROJETOS

O desenvolvimento dos municípios gaúchos foi pauta de praticamente todas as palestras da Assembleia de Verão. Em um dos painéis da programação foi abordado o programa estadual de incentivo à irrigação. O diretor-geral da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS (Seapi), Márcio Amaral, relembrou o problema da estiagem que o Estado vem sofrendo ano após ano. De acordo com o vice-presidente da Famurs, a Seapi está com edital aberto para projetos de irrigação, com benefício de 20% de subvenção, limitado até R$ 100 mil por benefício. O edital ficará aberto até o final de abril e já possui quase 700 projetos cadastrados e alguns produtores já recebendo o auxílio.

Já o chefe-substituto do Dipoa/RS e supervisor Regional de Osório, Endrigo Pradel, falou sobre a adesão das prefeituras no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Conforme Pradel, a Seapi tem trabalhado na reestruturação do Susaf, para que ele fique menos burocrático e dando mais autonomia aos municípios; a adequação de normas para pequenas empresas e agroindústrias familiares para registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE); e a normatização da migração de serviços de inspeção, reduzindo a burocracia para que industrias registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) passe ao registro no SIE.

Ele também alertou sobre as regras para comercialização de produtos em feiras e eventos da Agricultura Familiar. Para isso, é preciso que o município protocole a documentação de adesão ao sistema. Atualmente, cerca de 380 municípios estão em fase de adesão. De acordo com o Decreto 57.708/2024, no primeiro ano, apenas a protocolação será exigida para este tipo de comercialização; já no segundo ano, a partir de julho de 2025, poderão ser vendidos produtos apenas se o município de origem tiver aderido ao Susaf; e no terceiro ano, apenas será permita a comercialização nas feiras de empresas e produtos com selo Susaf.

Também presente no painel, o presidente da Emater, Luciani Schwerz, fez uma breve explanação e frisou que a entidade busca fomentar cada vez mais as políticas públicas e gerar oportunidades ao agricultor. Por fim, o diretor de Desenvolvimento do Banrisul, Fernando Postal, destacou que o banco gaúcho, tem linhas de crédito voltados ao agronegócio – Plano Safra, Pronaf, Pronampe, Proirriga, Moderagro – e que, nos últimos anos foram investidos mais de R$ 150 milhões no setor. Ele reforçou ainda que o Banrisul está disponível e tem trabalhado para encontrar soluções junto aos gestores municipais.

OUTROS EVENTOS E ENCERRAMENTO

Paralelamente a Assembleia, ocorreram dois eventos paralelos: o Encontro das Primeiras-Damas e Primeiros-Cavalheiros debateu inovação na gestão pública, o papel das primeiras-damas e primeiro-cavalheiros na sociedade, a liderança no serviço público municipal e como comunicar o trabalho desenvolvido de forma assertiva.

Enquanto que o Encontro Estadual de Secretários e Coordenadores de Turismo do RS discutiu estratégias e desafios do setor. O evento teve como objetivo fortalecer a integração entre municípios e impulsionar ações para o desenvolvimento do turismo gaúcho. Além disso, proporcionou um espaço para a troca de experiências entre os participantes, promovendo o alinhamento de iniciativas e projetos.

Já o encerramento da Assembleia de Verão ficou por conta do assessor Tributário, Milton Antônio Mattana, que falou sobre a Reforma Tributária. Durante sua fala, ele discorreu sobre como irá funcionar a nova arrecadação municipal, apresentou o planejamento para os próximos cinco anos, além de ressaltar os cuidados que as cidades devem ter para não perderem arrecadação.

CRÉDITOS: Igor Flamel